Termos de Uso

Os presentes Termos de Uso (“Termos”) aplicam-se à utilização de quaisquer serviços, produtos ou aplicações digitais disponibilizadas através do domínio www.macmillanenglish.com.br (“Serviços”).

Os Termos podem ser alterados periodicamente sem aviso prévio. Portanto, o usuário deve revê-los sempre que utilizar os nossos Serviços para garantir que compreende os termos que se aplicam naquele momento.

As palavras “você” ou “usuário” são empregadas nestes Termos como referência a qualquer pessoa que acesse, adquira ou utilize de alguma forma os Serviços disponibilizados através do domínio www.macmillanenglish.com.br.

LEIA ESTES TERMOS CUIDADOSAMENTE ANTES DE UTILIZAR OS SERVIÇOS.

CASO O USUÁRIOTENHA MENOS DE 16 ANOS DE IDADE, ESTES TERMOS DEVEM SER LIDOS CONJUNTAMENTE COM OS SEUS PAIS OU TUTOR.

CASO O USUÁRIO SEJA PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL LEGAL E DER O SEU CONSENTIMENTO PARA O REGISTRO DO SEU FILHO NOS SERVIÇOS, CONCORDA EM FICAR VINCULADO A ESTES TERMOS NO QUE DIZ RESPEITO À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.

Ao utilizar os Serviços, o usuário indica que leu e aceitou estes Termos e concorda em cumprir e ficar vinculado às regras e obrigações nele estabelecidas. Caso o usuário não esteja de acordo com todas as disposições destes Termos, deve abster-se de utilizar os Serviços.

Chamamos a atenção do usuário para as limitações de responsabilidade contidas na cláusula 10 abaixo e para os consentimentos de transferência e tratamento de dados contidos na cláusula 9 abaixo.

1. Sobre nós
2. Contato
3. Uso dos serviços
4. Códigos de acesso
5. Links
6. Cadastro
7. Conteúdo de terceiros
8. Direitos de propriedade intelectual
9. Dados pessoais do usuário
10. A nossa responsabilidade
11. Manutenção dos Serviços
12. Rescisão
13. Revisão
14. Jurisdição e Lei Aplicável

1. Sobre nós

Os Serviços são fornecidos pela Macmillan do Brasil Editora, Comercializadora, Importadora e Distribuidora Ltda – CNPJ: 74.479.577/0001-64, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1309, 2º andar, Jardim Paulistano, São Paulo/SP – CEP: 01.452-002 e pela Macmillan Education Limited, uma empresa registada em Inglaterra sob o número 1755588, com sede social em The Campus, 4 Crinan Street London, N1 9XW United Kingdom, número de IVA 199 4406 21, doravante denominadas em conjunto como “Macmillan”, “Empresa” ou “nós”.

2. Contato

• Você pode nos contatar seguindo as instruções que se encontram na página “Ajuda” do nosso site.
• Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros e solicitamos aos nossos usuários que façam o mesmo. É nossa política encerrar as contas dos usuários que repetidamente os direitos de terceiros. Caso entenda que o seu trabalho foi copiado de uma forma que constitua violação dos direitos autorais, pode nos contatar através do endereço help@macmillan.com. Inclua todos os elementos abaixo na sua notificação:
• uma assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário de um direito de autor exclusivo que alegadamente foi violado;
• uma descrição do trabalho protegido por direitos autorais que alega ter sido violado;
• uma descrição do local nos Serviços onde se encontra o material que o usuário alega infringir os seus direitos autorais;
• o seu endereço, número de telefone, endereço de e-mail e todas as outras informações razoavelmente suficientes para nos permitir lhe contatar;
• uma declaração do usuário de que acredita de boa-fé que a publicação contestada não está autorizada pelo proprietário dos direitos autorais, pelo seu agente ou pela lei;
• uma declaração do usuário, feita sob as penas previstas no art. 299 do Código Penal, de que as informações acima referidas no seu aviso são exatas e de que o usuário é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que está alegadamente sendo infringido.

3. Uso dos Serviços

• Se o usuário tiver menos de 16 anos, os seus pais/responsável legal/professores devem registrá-lo nos Serviços. Reservamo-nos o direito de solicitar qualquer forma de consentimento parental verificável que considerarmos adequada a qualquer momento, a exclusivo critério da Macmillan.
• O acesso aos Serviços é permitido numa base temporária durante o período autorizado por nós e reservamo-nos o direito de retirar ou alterar os Serviços que fornecemos sem aviso prévio. Não seremos responsáveis se, por qualquer motivo, algum ou todos os Serviços estiverem indisponíveis a qualquer momento ou por qualquer período.
• O uso dos Serviços requer dispositivos compatíveis, acesso à Internet e determinado software; pode requerer atualizações periódicas; e pode ser afetado pelo desempenho destes fatores. Recomenda-se o acesso à Internet de alta velocidade. Poderão ser necessárias instalações das versões mais recentes do software para determinadas transações ou funcionalidades e para transferir produtos. O usuário concorda que estes requisitos, que podem ser alterados ocasionalmente, são da sua responsabilidade.
• Poderemos atualizar os Serviços periodicamente e alterar o conteúdo a qualquer momento. Atente para o fato de que qualquer conteúdo disponibilizado através dos Serviços pode estar desatualizado e não temos obrigação de atualizá-lo.
• O usuário pode visualizar (e, quando aplicável, ouvir e/ou ver) o conteúdo e as aplicações disponíveis através dos Serviços apenas para fins educativos. O usuário pode acessar os Serviços a partir da sua instituição ou de qualquer outro computador, incluindo em casa, para utilização em aulas, seminários, trabalhos de casa, estudo individual e qualquer outro objetivo pedagógico razoável. O usuário não deve utilizar nem permitir que outros acedam ou utilizem, no todo ou em parte, os nossos Serviços ou os conteúdos e/ou aplicações disponibilizados através dos Serviços para fins comerciais sem a nossa autorização.
• O usuário não pode alterar, adaptar ou efetuar engenharia reversa de qualquer parte dos Serviços.
• O usuário não pode (direta ou indiretamente):
  • distribuir, transmitir, copiar, vender ou oferecer para vender ou disponibilizar de outra forma toda ou qualquer parte dos Serviços ou, de qualquer forma, procurar comercializar toda ou parte da combinação de materiais que, em conjunto, constituem os Serviços;
  • distribuir, transmitir, copiar, vender ou oferecer para vender ou disponibilizar de outra forma qualquer conteúdo, ficheiros, feeds ou dados dos Serviços, quer estejam publicamente disponíveis ou não, exceto conforme especificamente permitido pelos Serviços e em conformidade com quaisquer condições ou restrições aplicáveis; ou
  • copiar, descarregar ou armazenar quaisquer conteúdos, ficheiros, feeds ou dados dos Serviços, quer estejam ou não disponíveis publicamente, para criar ou preencher uma base de dados ou publicação de qualquer tipo.
  • O usuário só pode reproduzir ficheiros de vídeo ou áudio disponibilizados para streaming utilizando o leitor multimídia através dos Serviços ou no site de um dos nossos licenciados que esteja apresentando esse material com a nossa autorização. Quando quaisquer vídeos ou outros materiais são apresentados através de um serviço de incorporação de terceiros, o usuário deve cumprir todas as condições aplicáveis a este terceiro
  • O usuário deve estar ciente de que os conteúdos, produtos, aplicações, serviços e quaisquer outros recursos podem ser removidos dos Serviços com ou sem aviso prévio a qualquer tempo, e não aceitamos qualquer responsabilidade ou obrigação por qualquer expectativa do usuário na disponibilidade contínua de quaisquer conteúdos, produtos, aplicações, serviços ou recursos através dos Serviços.
  • O usuário é o único responsável por quaisquer encargos de terceiros incorridos pelo acesso e utilização dos Serviços, incluindo, em particular, quaisquer encargos de rede para utilização de Internet fixa ou móvel.
  • O usuário pode descarregar o número especificado de cópias de produtos indicados através dos Serviços como estando disponíveis para este fim, para uso pessoal ou para fins pedagógicos com uma turma de alunos de uma instituição de ensino. O usuário compreende e concorda que esses produtos são disponibilizados para transferência apenas através de uma licença não exclusiva, revogável e pessoal. Não transferimos o título desses produtos para o usuário e tal licença não deve ser considerada uma “venda” do conteúdo. O usuário é proprietário dos suportes em que os produtos são gravados, se existirem, mas nós mantemos a titularidade total e completa dos produtos e Serviços (seja em qualquer suporte fixo ou outro). O usuário não pode:-
    • copiar (exceto conforme expressamente previsto nestes Termos), redistribuir, vender, alugar, arrendar, transferir ou sublicenciar os produtos;
    • evitar, contornar, remover, desativar, prejudicar ou de outra forma superar qualquer encriptação, sinalização de direitos ou tecnologia de proteção contra cópia em que os produtos estejam envolvidos ou de outra forma associados.
    • editar, modificar, traduzir ou criar trabalhos derivados ou adaptações dos produtos;
    • descompilar, copiar, reproduzir, efetuar engenharia inversa ou desmontar os produtos (exceto na medida permitida pela legislação aplicável); ou
    • utilizar os produtos a partir de um sistema de rede ou mainframe, exceto com o nosso consentimento prévio por escrito. A licença de utilização dos produtos termina automaticamente se o usuário não cumprir quaisquer disposições da presente licença.
  • No caso de oferecermos transferências de software através dos Serviços e o usuário transferí-lo, referido software, incluindo quaisquer ficheiros, imagens incorporadas ou por ele geradas , incluindo os dados que lhe acompanham (coletivamente, o “Software”) são licenciados ao usuário por nós ou por terceiros licenciantes apenas para utilização pessoal e não comercial em casa ou, se expressamente autorizado, para fins pedagógicos com uma turma de estudantes numa instituição de ensino. Não transferimos o título do Software para o usuário. Exceto nos casos permitidos pela legislação aplicável, o usuário não pode distribuir ou explorar de outra forma o Software ou descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou reduzir de outra forma o Software a uma forma legível por humanos. Exceto nos casos previstos nestes Termos, o usuário não pode copiar, modificar, colocar em rede, alugar, arrendar ou distribuir o Software; nem pode disponibilizar o Software através de “bulletin boards”, serviços on-line, ligação remota ou ligações de rede ou de telecomunicações de qualquer tipo; nem pode criar trabalhos derivados ou quaisquer outros trabalhos baseados ou derivados do Software, no todo ou em parte. O usuário deve tratar o Software como qualquer outro material protegido por direitos autorais. O usuário não pode copiar o Software ou o material escrito que acompanha o Software
  • No caso de oferecermos a funcionalidade de transmissão de mensagens através dos Serviços, o usuário não pode utilizar os Serviços para transmitir qualquer material publicitário ou promocional, independentemente do destinatário de tais mensagens.
  • O usuário não deve tentar evitar ou minar quaisquer proteções que tenhamos implementado para a segurança e funcionamento dos Serviços.
  • O usuário não deve tentar obter acesso não autorizado aos Serviços, ao servidor em que os Serviços estão alojados ou a qualquer servidor, computador ou base de dados ligado aos Serviços, nem atacar os Serviços através de um ataque de negação de serviço ou por qualquer outro meio que não seja através de um navegador Web normal, da forma geralmente aceita e em conformidade com os presentes Termos.
  • A utilização prevista de alguns dos nossos Serviços é uma experiência mediada pelos pais. Esperamos e orientamos que o usuário sempre supervisione a utilização dos Serviços pelo menor por quem é responsável.

4. Códigos de acesso

Poderá ser solicitado ao usuário que utilize um código de acesso único que lhe é fornecido para acessar os produtos, serviços e aplicações disponibilizados através dos Serviços. O código só pode ser utilizado uma vez. Caso os Serviços sejam retirados ou quaisquer produtos, conteúdos ou software disponibilizados para transferência a partir dos Serviços sejam removidos, o usuário não poderá utilizar o código para acessar os Serviços e/ou a tais produtos, conteúdos ou software, conforme aplicável.

5. Links

• O usuário pode estabelecer links de acesso aos Serviços, desde que:
  • o link seja legal e não prejudique ou danifique e/ou não tire partido indevido da nossa reputação ou atividade;
  • esse link não seja para fins publicitários ou promocionais (exceto se tivermos dado o nosso acordo expresso);
  • o link não remeta a qualquer site que promova quaisquer opiniões políticas ou religiosas, ou que promova ou represente intolerância, ódio, discriminação, violência, pornografia ou atividades ilegais (sendo os sites desta natureza referidos como “Fórum inaceitável”);
  • o link não implica ou sugere, de forma falsa ou enganosa, que apoiamos, aprovamos ou estamos associados ao site, às suas páginas ou a qualquer dos seus conteúdos; e
  • o enquadramento dos Serviços em qualquer outro site não é permitido e o usuário não deve fornecer acesso aos Serviços ou a parte deles sob qualquer outro URL.
• Poderemos retirar o direito do usuário de estabelecer links aos Serviços sem aviso prévio e a qualquer momento (de acordo com o nosso critério exclusivo).
• Sujeito a estas Condições, o utilizador só pode incluir links a partir dos Serviços para sites ou páginas de terceiros se:
  • o site de terceiros não for um Fórum Inaceitável, e o conteúdo ou a conexão com esses sites ou páginas de terceiros não violar nenhuma das disposições estabelecidas na cláusula 7;
  • as condições de utilização desses sites ou páginas permitirem essa ligação; estando os links assinalados como tal;
  • o conteúdo de qualquer site ou página para os quais ligação link é relevante e está claramente relacionado com o Conteúdo (tal como definido na cláusula 7); e
  • o acesso ao link não resulte em qualquer descarregamento automático.
• Sempre que os Serviços contenham links para outros sites, páginas, recursos ou serviços móveis que sejam propriedade de terceiros, outros utilizadores, anunciantes ou patrocinadores, esses sites, páginas, recursos e serviços móveis são fornecidos apenas para sua informação e o usuário os acesse por sua conta e risco. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou funcionamento de sites, páginas, recursos ou serviços móveis de terceiros. O usuário deve ler todos os termos e condições e políticas de privacidade aplicáveis.

6. Cadastro

• Quando for necessário registrar-se para utilizar os Serviços ou parte dos Serviços, é da responsabilidade do usuário fornecer dados de cadastro exatos e completos e manter esses dados atualizados. Temos o direito de confiar nos dados de cadastro que o usuário nos fornecer.
• Salvo indicação em contrário, cada cadastro destina-se apenas a um único usuário e não a vários usuários. O usuário deve manter os seus dados de cadastro confidenciais. O usuário é o único responsável por quaisquer perdas ou danos que ele ou nós possamos sofrer em resultado do descumprimento desta regra.
• O usuário é responsável por tudo o que for feito utilizando os seus dados de cadastro. O usuário não deve divulgar os dados de início de sessão a nenhuma outra pessoa para além dos seus pais, responsável legal ou professores. Caso o usuário desconfie que outra pessoa possa ter acesso ou estar utilizando os dados de cadastro, deve informar imediatamente aos pais, o responsável legal ou o professor.
• Podemos suspender, terminar ou impedir a sua conta e/ou o seu acesso a qualquer um ou a todos os Serviços se o usuário violar estes Termos ou agir de uma forma que consideremos inadequada ou ilegal. Se suspendermos, terminarmos ou impedirmos o seu cadastro, o usuário não deve tentar voltar a cadastrar-se ou enviar qualquer conteúdo, material ou aplicações sem o nosso consentimento prévio por escrito.
• Para evitar dúvidas, quando suspendermos, terminarmos ou impedirmos de outra forma a sua conta ou o seu acesso aos Serviços, poderemos continuar a publicar ou utilizar o seu Conteúdo (tal como definido na cláusula 7) de acordo com as disposições dos presentes Termos.
• Se um Cadastro for cancelado, apagaremos todos os dados pessoais relacionados a esse cadastro, incluindo os nomes de usuário/palavras-passe dos usuários e os dados de aprendizagem relacionados.

7. Conteúdo de terceiros

• Os Serviços podem oferecer ao usuário a oportunidade de submeter, publicar, exibir, transmitir, executar, publicar, distribuir ou difundir conteúdos e materiais, incluindo, sem limitação, artigos, comentários, fotografias, textos, música, vídeo, gravações de áudio, gráficos de computador, imagens, dados, perguntas, comentários, sugestões ou dados pessoais (“Conteúdo”). O usuário mantém a propriedade de quaisquer direitos de propriedade intelectual que detenha sobre o conteúdo.
• O usuário nos concede uma licença isenta de royalties, não exclusiva, perpétua e irrevogável para utilizar, copiar, editar, adaptar, publicar, reproduzir, traduzir, sublicenciar, criar trabalhos derivados, disponibilizar, comunicar, apresentar, armazenar e distribuir o seu Conteúdo (no todo ou em parte) e/ou para o incorporar noutros trabalhos em qualquer forma, formato, meio ou tecnologia atualmente conhecidos ou desenvolvidos posteriormente (incluindo, sem limitação, em formato impresso, digital e eletrônico) em todo o mundo, de acordo com as disposições destes Termos. Ao submeter o seu Conteúdo, o usuário garante que tem o direito de conceder esta licença.
• A decisão de publicar ou não publicar ou disponibilizar de outra forma o Conteúdo nos nossos sites é da nossa exclusiva responsabilidade.
• Para evitar qualquer dúvida, o usuário reconhece e aceita que podemos:
  • continuar a publicar a totalidade ou parte do seu Conteúdo, mesmo que mude de ideia e queira que o retiremos e/ou já não esteja cadastrado em nosso site;
  • remover o seu conteúdo à nossa inteira discrição (mesmo que o usuário não tenha violado os presentes Termos).
  • utilizar a totalidade ou parte do seu conteúdo para promover os nossos produtos e serviços;
  • reproduzir as suas marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio ou outros sinais ou imagens de identificação;
  • publicar e/ou distribuir widgets e outras aplicações semelhantes às suas e que ostentam a nossa marca ou o logótipo de outro usuário, sem qualquer obrigação ou responsabilidade perante o usuário; e
  • modificar o seu conteúdo de qualquer forma, a nosso critério exclusivo.
• O usuário reconhece que não somos responsáveis pela verificação, monitorização ou moderação de qualquer conteúdo e que o usuário é o único responsável por todo o conteúdo que carrega ou submete.
• Ao carregar ou enviar conteúdo para o nosso site, o usuário garante e declara que é o único autor e proprietário de todos os direitos de propriedade sobre o Conteúdo. Se o Conteúdo incluir qualquer material de propriedade de terceiros, o usuário garante que obteve a autorização dos respectivos proprietários para utilizar o seu material em conformidade com as disposições das presentes Condições, incluindo a sua publicação em nosso site em causa e o direito dos visitantes dos sites de descarregarem o Conteúdo, incluindo esse material de terceiros. O usuário garante ainda que anexou todos os avisos de direitos autorais ou de propriedade de terceiros que lhe são exigidos.
• O usuário garante e declara que o seu Conteúdo e o conteúdo de qualquer site a partir do qual inclua um hiperlink para o nosso site, ou para o qual coloque um hiperlink a partir do nosso site, não serão inadequados. Sem limitação, o Conteúdo (e o conteúdo de sites de terceiros) pode ser considerado inadequado se:
  • for enganador de qualquer forma, e/ou de uma falsa impressão quanto às suas origens ou aprovações;
  • for difamatório, plagiado (incluindo o plágio do seu próprio trabalho), abusivo, malicioso, ameaçador, falso, enganador, ofensivo, insultuoso, discriminatório, profano, assediante, racista, sexista, indecente, obsceno, pornográfico, odioso ou que preconize a violência
  • violar a confidencialidade ou a privacidade de outra pessoa ou outros direitos, ou qualquer dever que lhe seja devido;
  • prejudique qualquer processo judicial ativo ou pendente de que o usuário tenha conhecimento;
  • contenha acusações de impropriedade ou críticas pessoais ao nosso pessoal, editores ou revisores;
  • infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes a nós ou a terceiros;
  • é tecnicamente prejudicial (incluindo Conteúdos que contenham, sem limitação, vírus informáticos, bombas lógicas, cavalos de Troia, worms, componentes nocivos, dados corrompidos ou outro software malicioso, dados ou conduta nocivos e/ou contenha qualquer outro elemento que se destine a prejudicar-nos ou a terceiros, ou a efetuar ou facilitar qualquer transação fraudulenta ou desonesta)
  • anuncia ou promove qualquer produto ou serviço ou efetua quaisquer pedidos de donativos ou financiamento
  • seja spam ou conteúdo inútil;
  • se faz passar por outra pessoa ou deturpa a sua identidade, filiação ou estatuto;
  • seja considerado uma infração criminal ou estatutária em qualquer jurisdição, ou dê origem a responsabilidade civil, ou seja de outra forma ilegal; e/ou
  • violar os presentes Termos.
• A menos que tenha a nossa autorização expressa para o fazer, o usuário não deve voltar a apresentar qualquer Conteúdo ou outro material ou aplicações que tenham sido anteriormente rejeitados ou removidos.
• O usuário deverá indenizar a Macmillan e manter-nos indenes a todas as responsabilidades, perdas, danos, custos, reclamações e despesas (incluindo quaisquer custos e despesas profissionais, incluindo honorários advocatícios) sofridos ou incorridos por nós, decorrentes de ou relacionados com qualquer violação ou alegada violação da presente cláusula 7 por parte do usuário.
• O usuário compromete-se a defender-nos de e contra qualquer reclamação ou ação por parte de terceiros, segundo a qual a utilização ou posse de qualquer Conteúdo submetido ou carregado nos nossos sites pelo usuário viola a propriedade intelectual de tais terceiros (“Reclamação de DPI”), e deverá nos indenizar e manter-nos indenes contra todas as responsabilidades, perdas, danos, custos, reclamações e despesas (incluindo quaisquer custos e despesas profissionais, incluindo honorários advocatícios) sofridos ou incorridos por nós, decorrentes de ou relacionados a qualquer Reclamação de DPI.
• Não somos responsáveis por qualquer conteúdo de terceiros disponibilizado através dos Serviços. O conteúdo de terceiros inclui, por exemplo, comentários, blogues e artigos publicados por terceiros, o conteúdo de anúncios, aplicações publicadas por outros terceiros e conteúdo acessados através de aplicações.

8. Direitos de propriedade intelectual

Para evitar dúvidas, nós ou as nossas empresas afiliadas somos o proprietário ou o licenciado de todos os direitos de propriedade intelectual dos Serviços. Todos esses direitos são reservados. O nosso estatuto (e o de quaisquer contribuidores identificados) como autores do conteúdo disponibilizado por nós através dos Serviços deve ser sempre reconhecido.

9. Dados pessoais do usuário

• Para além dos presentes Termos, leia atentamente a Política de Privacidade e a Política de Cookies, disponíveis em [], uma vez que estas trazem informações claras sobre a forma e duração do tratamento de dados do usuário, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).
• Ao descarregar as nossas aplicações, a loja de aplicações selecionada pelo usuário (por exemplo, Google Play ou Apple App Store) pode tratar alguns dos seus dados pessoais, tais como o seu nome de usuário, endereço de e-mail, hora da descarga, informações de pagamento, bem como o ID do dispositivo. O tratamento é realizado exclusivamente pela respectiva loja de aplicações. Não somos responsáveis pelo tratamento de dados efetuado pela loja de aplicações. Consulte a política de privacidade da respectiva loja de aplicações para obter informações sobre as atividades específicas de tratamento de dados realizado.

10. A nossa responsabilidade

• As disposições da presente cláusula 10 estabelecem toda a nossa responsabilidade financeira (incluindo qualquer responsabilidade pelos atos ou omissões dos nossos funcionários, agentes e subcontratados) perante o usuário no que se refere a todas as perdas, reclamações ou responsabilidades decorrentes ou relacionadas com os Termos ou com a utilização dos Serviços em geral, quer seja por contrato, delito civil (incluindo negligência), violação de deveres legais ou outros.
• As informações e o material disponibilizados através dos Serviços destinam-se apenas a fins informativos e não constituem aconselhamento. Essas informações e materiais podem estar incorretos ou desatualizados e não devem ser considerados como uma declaração definitiva ou completa. O usuário deve verificar todas as informações e materiais disponibilizados através dos Serviços e usar o seu próprio discernimento antes de fazer ou não fazer algo com base nessas informações ou materiais. Não são dadas quaisquer representações ou garantias quanto à exatidão ou integridade das informações ou materiais fornecidos através dos Serviços ou de qualquer site ou página online a que estejam ligados.
• Quando os nossos Serviços permitem ao usuário pesquisar o nosso conteúdo educativo e comunicar com um chatbot para o ajudar a determinar o curso que melhor corresponde às suas necessidades, as informações fornecidas no decurso da conversa, em especial a referência a um curso específico, não constituem um conselho.

Essas informações podem ser inexatas ou desatualizadas e não devem ser consideradas como uma declaração definitiva ou completa. O usuário deve verificar todas as informações e usar o seu próprio discernimento antes de decidir inscrever-se num curso com base nessas informações. Não fazemos declarações ou damos garantias quanto à exatidão ou adequação das informações fornecidas. O usuário utiliza essas informações por sua própria conta e risco, tendo em conta que o chatbot é uma funcionalidade experimental que é fornecida gratuitamente numa base “tal como está” apenas como uma conveniência e tem como objetivo facilitar a sua pesquisa, mas não deve ser considerada como um substituto para a obtenção de aconselhamento individual.

O usuário está ciente de que, ao utilizar uma ferramenta de IA generativa, não deve divulgar quaisquer dados pessoais ou outras informações relativas a uma pessoa natural identificável, uma vez que as informações fornecidas podem ser utilizadas para treinar a ferramenta de IA.

Não fazemos declarações nem damos garantias quanto à disponibilidade do chatbot e podemos suspender ou descontinuar esta funcionalidade a qualquer momento.

• Exceto conforme expressamente previsto nestes Termos, não fazemos representações ou garantias relativamente aos Serviços ou ao seu conteúdo ou a quaisquer produtos disponibilizados através dos Serviços. Todas as garantias (expressas ou implícitas) são excluídas na medida máxima permitida por lei.
• Nada nas Condições exclui ou limita a nossa responsabilidade
  • por morte ou danos pessoais causados pela nossa negligência;
  • por fraude ou deturpação fraudulenta;
  • por produtos defeituosos ao abrigo do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90); ou
  • por qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada pela legislação aplicável.
• Na medida máxima permitida por lei, nós, outros membros do nosso grupo de empresas e terceiros ligados a nós excluímos expressamente qualquer responsabilidade por
  • perda ou corrupção de dados;
  • perda de negócios; ou
  • qualquer perda ou dano indireto ou consequente, salvo se, para este efeito, as perdas resultantes de multas regulamentares e danos materiais não forem consideradas indiretas ou consequentes, na medida em que resultem de uma consequência natural da violação em questão.
• Sem prejuízo da generalidade das exclusões de responsabilidade contidas nesta cláusula 10, não seremos responsáveis perante o usuário se este não conseguir acessar os Serviços corretamente, total ou parcialmente, ou se algumas das suas funcionalidades não estiverem disponíveis para o usuário devido a eventos fora do nosso controle (incluindo, sem limitação, o desempenho de qualquer fornecedor de serviços de Internet, o desempenho de qualquer navegador de Internet, limitações do dispositivo que o usuário utiliza para acessar os Serviços e/ou qualquer dano malicioso ou não intencional causado pelo usuário ou por outros).
• Não nos responsabilizamos perante o usuário por qualquer perda, dano ou inconveniente sofrido devido à indisponibilidade, retirada, corrupção ou perda de qualquer conteúdo, material ou outra informação ou dados disponibilizados através dos Serviços, ou por qualquer utilização ou confiança em qualquer conteúdo disponibilizado através dos Serviços.
• Embora monitoremos os Serviços com o objetivo de localizar e corrigir defeitos, o usuário reconhece e aceita que não podemos e não garantimos que os Serviços ou qualquer caraterística individual dos Serviços estejam isentos de erros, disponíveis a todo o momento e/ou isentos de vírus e defeitos. Não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano causado por um vírus, ataque de negação de serviço distribuído ou outro material tecnologicamente prejudicial que possa afetar o seu equipamento informático, programas informáticos, dados ou outro material proprietário devido à sua utilização dos Serviços ou ao seu descarregamento de qualquer conteúdo destes, ou de qualquer site a eles ligado.

11. Manutenção dos Serviços

O usuário reconhece e aceita que, ocasionalmente, poderemos ter de suspender o acesso à totalidade ou a parte dos Serviços enquanto:

• corrigimos defeitos e erros nos Serviços;
• instalar atualizações e realizar diagnósticos e manutenção gerais dos Serviços; e
• procedermos a manutenção de emergência e/ou suspendermos o acesso aos servidores, e que, como resultado disso, os Serviços poderão estar menos acessíveis ou indisponíveis para o usuário de tempos a tempos.

12. Rescisão

Se qualquer tribunal ou autoridade competente considerar que qualquer disposição das Condições (ou parte de qualquer disposição) é inválida, ilegal ou inexequível, essa disposição ou parte da disposição será, na medida do necessário, considerada eliminada, e a validade e exequibilidade das outras disposições das Condições não serão afetadas.

13. Revisão

Podemos rever estes Termos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério,  alterando a página em que os Termos são disponibilizados. O usuário deve consultar periodicamente a página do site onde figuram estes Termos para tomar conhecimento de quaisquer alterações que façamos, uma vez que estas são possuem caráter vinculante em face do usuário. Algumas das disposições contidas nestes Termos podem também ser substituídas por disposições ou avisos publicados em outros locais do sítio.

14. Jurisdição e lei aplicável

• O conteúdo destes Termos será regido pela legislação da República Federativa do Brasil e a solução de eventuais questões ou conflitos decorrentes das disposições acima será realizada perante o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.